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Não Tenho Dinheiro para Pagar o ITCMD: E Agora?

Foto do escritor: Cletus ViníciusCletus Vinícius

Atualizado: 23 de out. de 2024

O processo de inventário traz consigo uma série de questões burocráticas e, muitas vezes, um peso financeiro considerável. Um dos principais encargos é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual que incide sobre a herança e as doações, e que pode representar uma quantia significativa.


Mas o que fazer quando o herdeiro não possui recursos suficientes para quitar o valor do ITCMD? Existem algumas alternativas e possibilidades para lidar com essa situação, e explorar essas opções pode ser o caminho para aliviar a preocupação e garantir que o processo de inventário siga adiante sem maiores complicações.



Como é calculado o ITCMD?


Antes de qualquer coisa, é importante entender como o ITCMD é calculado. A alíquota varia de estado para estado, podendo chegar a até 8% do valor total dos bens herdados. No entanto, a regra geral é que o imposto é aplicado sobre o valor de mercado dos bens, ou seja, aquilo que eles valeriam se fossem vendidos naquele momento. Imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros bens fazem parte da base de cálculo do ITCMD.


Imagine que você tenha herdado um imóvel avaliado em R$ 500.000,00. Em um estado onde a alíquota do ITCMD é de 4%, o imposto a ser pago seria de R$ 20.000,00. Para muitos herdeiros, valores como esse podem ser difíceis de arcar, especialmente se não houver disponibilidade imediata de recursos financeiros. É nesse momento que surgem as dúvidas sobre como proceder.


Existe a possibilidade de parcelamento?


Uma das soluções mais viáveis quando o herdeiro não tem o valor total para pagar o ITCMD de uma só vez é o parcelamento do imposto. Em diversos estados, as secretarias da fazenda oferecem a possibilidade de dividir o valor do ITCMD em parcelas, facilitando o pagamento e aliviando o impacto financeiro imediato.


O parcelamento costuma ser oferecido com prazos que podem variar entre seis meses a cinco anos, dependendo da legislação estadual. Além disso, é necessário consultar as condições oferecidas em cada localidade, pois podem incidir juros sobre as parcelas. Essa é uma alternativa interessante para aqueles que não possuem o valor integral do imposto, mas têm condições de organizar as finanças ao longo do tempo.


Para solicitar o parcelamento, o herdeiro deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado onde o inventário está sendo processado, apresentando os documentos do inventário e o cálculo do ITCMD. O pedido é analisado e, se aprovado, as parcelas serão geradas de acordo com as condições estabelecidas.


Posso vender bens para pagar o ITCMD?


Outra solução comum para lidar com a falta de recursos para pagar o ITCMD é a venda de bens do espólio. Neste caso, os próprios bens herdados podem ser utilizados para quitar o imposto, sendo vendidos de maneira total ou parcial. Por exemplo, um herdeiro pode vender um imóvel ou um veículo herdado, utilizando o montante para pagar o ITCMD e regularizar a partilha dos bens.


No entanto, essa opção requer cuidado, pois a venda de bens do espólio só pode ser realizada com a autorização judicial ou após o encerramento do inventário, em casos de inventário extrajudicial. Além disso, a venda de bens antes do pagamento do ITCMD deve ser feita de forma transparente, com a participação de todos os herdeiros, para evitar conflitos e garantir que os direitos de cada um sejam respeitados.


Vender bens do espólio pode ser uma alternativa eficaz, mas é fundamental que todos os procedimentos sejam feitos de maneira legal, evitando problemas futuros.


Existe isenção de ITCMD?


Em algumas situações, há a possibilidade de isenção total ou parcial do pagamento do ITCMD. A legislação de cada estado brasileiro prevê hipóteses em que o imposto não precisa ser pago, ou em que sua alíquota é reduzida, visando proteger herdeiros que se enquadram em determinadas condições financeiras ou sociais.


Entre as hipóteses mais comuns de isenção de ITCMD, estão os casos em que o valor total do espólio é muito baixo ou quando os bens herdados são a única propriedade residencial de um herdeiro. Além disso, alguns estados oferecem isenção para doações feitas a entidades sem fins lucrativos, ou quando a doação é destinada para a aquisição de imóveis dentro de programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida.


Vale a pena consultar a legislação do estado onde o inventário está sendo processado e verificar com um advogado especialista se o seu caso se enquadra em alguma das hipóteses de isenção ou redução do imposto. Essa pode ser uma alternativa importante para quem realmente não tem condições de arcar com o ITCMD.


E se eu não pagar o ITCMD?


Não pagar o ITCMD pode trazer uma série de consequências, tanto para o processo de inventário quanto para os herdeiros. Em primeiro lugar, o inventário não poderá ser concluído sem a quitação ou o parcelamento do imposto, o que significa que os bens não serão transferidos para o nome dos herdeiros até que o imposto esteja devidamente pago.


Além disso, deixar de pagar o ITCMD pode resultar em multa e juros sobre o valor do imposto devido, aumentando ainda mais a dívida ao longo do tempo. As secretarias da fazenda estaduais têm mecanismos de cobrança que podem incluir a inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes, como a dívida ativa, dificultando o acesso dos herdeiros a crédito e gerando uma situação ainda mais complicada no futuro.


Por isso, é fundamental buscar uma solução o mais rápido possível, seja através do parcelamento, da venda de bens ou da busca por isenção, para evitar problemas que possam prejudicar o processo de inventário e a regularização dos bens herdados.


Conversando com um advogado pode fazer a diferença


Diante de todas essas possibilidades, a orientação jurídica adequada é um passo essencial. Um advogado especializado em direito de família e sucessões pode ajudar a identificar as melhores alternativas para lidar com o ITCMD, orientando sobre o parcelamento, a venda de bens, ou até mesmo a obtenção de isenção do imposto. O planejamento adequado pode fazer toda a diferença, evitando atrasos e complicações no processo de inventário.


Se você se encontra em uma situação em que não tem recursos suficientes para pagar o ITCMD, não há motivo para desespero. Com as estratégias corretas e o apoio de profissionais capacitados, é possível encontrar uma solução que viabilize a conclusão do inventário de forma tranquila e sem maiores prejuízos.


Afinal, o importante é garantir que o processo seja concluído com segurança jurídica, respeitando tanto os direitos dos herdeiros quanto as obrigações fiscais envolvidas.

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