
O processo de inventário é uma etapa fundamental para a regularização da herança deixada por uma pessoa falecida. No entanto, surgem algumas situações que podem tornar esse processo mais complexo, como é o caso de bens que não possuem registro formal.
Essa realidade, infelizmente, não é incomum, especialmente quando falamos de imóveis, veículos ou outros bens que, por algum motivo, nunca foram devidamente documentados. Mas afinal, o que fazer quando se depara com essa situação? Como proceder em um inventário de bens sem registro? Aqui, abordaremos as principais soluções e etapas para lidar com essa questão.
O que caracteriza um bem sem registro?
Um bem sem registro é aquele que, embora exista materialmente, não foi formalmente inscrito nos órgãos competentes. No caso de imóveis, por exemplo, isso significa que não há uma matrícula no cartório de registro de imóveis, o que pode ocorrer por falta de transferência oficial, falhas em processos de compra e venda anteriores ou até por questões envolvendo heranças passadas. Para veículos, a falta de registro pode estar relacionada à ausência de transferência junto ao Detran.
Esses bens, embora sejam reais e palpáveis, não têm reconhecimento legal enquanto não estiverem devidamente registrados. Isso pode gerar complicações, não apenas para o inventário, mas também para a utilização, venda ou qualquer outra movimentação relacionada ao bem.
Regularização dos bens durante o inventário
Quando um bem sem registro surge durante o inventário, o primeiro passo é buscar sua regularização. No caso de imóveis, isso pode significar a necessidade de realizar um processo de usucapião, regularizar escrituras antigas ou buscar documentos que comprovem a posse ou a titularidade. Esse tipo de procedimento pode ser feito paralelamente ao inventário, mas é importante estar ciente de que pode estender o tempo total do processo.
No entanto, mesmo sem o registro, os herdeiros têm o direito de incluir o bem no inventário, desde que seja possível comprovar que ele fazia parte do patrimônio do falecido. Isso pode ser feito por meio de documentos informais, como contratos de compra e venda, recibos de pagamento ou até mesmo testemunhos de terceiros que confirmem a posse do bem pelo falecido.
Documentação necessária para regularizar o bem
O processo de regularização de um bem sem registro vai exigir que os herdeiros reúnam a maior quantidade possível de documentação que comprove a existência e a posse desse bem pelo falecido. No caso de imóveis, por exemplo, é comum que sejam solicitadas certidões, contratos antigos e comprovantes de pagamento de impostos, como o IPTU. Já para veículos, é necessário regularizar a documentação junto ao Detran, apresentando contratos de compra e venda, recibos e outros documentos comprobatórios.
É importante ter em mente que o sucesso dessa regularização dependerá muito da qualidade e quantidade dos documentos apresentados. Por isso, quanto mais provas concretas os herdeiros conseguirem reunir, mais rápido e menos burocrático será o processo de formalização e inclusão do bem no inventário.
Usucapião como solução
Em muitos casos, quando se trata de bens imóveis, a usucapião pode ser uma alternativa viável para regularizar o bem. A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e pacífica, desde que alguns requisitos sejam cumpridos, como o tempo de posse, que pode variar entre cinco e quinze anos, dependendo da situação.
Esse procedimento pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, por meio de cartório, e exige a comprovação de que a posse do imóvel foi exercida de maneira ininterrupta e sem oposição. Caso o imóvel tenha sido de posse do falecido por um período suficiente e os demais requisitos legais sejam cumpridos, os herdeiros poderão solicitar a usucapião como uma forma de regularizar a propriedade e, assim, concluir o inventário de forma adequada.
Bens móveis sem registro
Quando falamos de bens móveis, como veículos ou objetos de valor, a falta de registro pode representar um obstáculo menos complicado do que no caso de imóveis, mas ainda assim precisa ser resolvida. No caso de veículos, a regularização junto ao Detran é necessária, e pode envolver a apresentação de documentos de compra e venda ou a solicitação de uma nova transferência.
Em situações mais complexas, como a ausência total de documentação, pode ser necessário buscar a via judicial para reconhecer a propriedade do bem, de forma a permitir que ele seja devidamente incluído no inventário e transferido para o nome dos herdeiros.
Consequências de não regularizar os bens
Não regularizar os bens durante o inventário pode gerar complicações a longo prazo. Além de dificultar a partilha efetiva entre os herdeiros, a falta de registro pode impedir a venda do bem, a utilização como garantia em financiamentos ou até mesmo a correta utilização, como no caso de veículos não transferidos.
Além disso, bens sem registro formal podem gerar problemas fiscais, como a dificuldade de atualizar o pagamento de impostos, como o IPTU ou IPVA, e podem acabar se desvalorizando com o tempo, já que um bem irregular perde grande parte de seu valor de mercado.
Por isso, é essencial que os herdeiros se organizem para regularizar a situação de todos os bens que compõem o espólio, garantindo que a partilha seja feita de forma justa e que os bens possam ser utilizados ou vendidos futuramente sem maiores entraves.
Dicas para evitar problemas futuros
Para evitar que bens sem registro se tornem um problema no futuro, é importante que ações preventivas sejam tomadas. Isso inclui a manutenção regular da documentação de todos os bens em nome do titular correto, especialmente em casos de compra e venda de imóveis e veículos. Manter as escrituras atualizadas, registrar os bens logo após a aquisição e guardar todos os comprovantes de transações é uma prática que evita dores de cabeça no momento do inventário.
Além disso, aqueles que estão pensando em organizar sua sucessão podem considerar fazer um planejamento patrimonial antecipado, regularizando todos os bens e formalizando doações ou partilhas em vida, de forma a garantir que os herdeiros não enfrentem esses problemas no futuro.
Regularizar bens sem registro durante o inventário pode ser um desafio, mas com paciência, organização e o suporte de profissionais especializados, é possível resolver essa questão e garantir que o processo de partilha ocorra de maneira tranquila e eficiente.
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