Inventário? Arrolamento? Judicial? Extrajudicial? Formal de Partilha? Sobrepartilha?
Não se assuste! Aqui explicamos o que significam essas palavras.
O inventário é um procedimento complexo e burocrático que pode gerar muitas dúvidas para aqueles que não estão familiarizados com o universo jurídico. Neste artigo, vamos explicar o que essas palavras significam e esclarecer suas diferenças.
O que é Inventário?
O inventário é um procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa para apurar e distribuir seus bens entre os herdeiros. Esse processo tem como objetivo garantir a correta transferência do patrimônio do falecido para seus sucessores, com base nas regras previstas no Código Civil Brasileiro.
Geralmente, figuram três partes em um inventário: herdeiros, advogado(a) e cartório ou juiz, sendo que um dos herdeiros é escolhido como inventariante.
A figura do inventariante tem como principal função representar os interesses dos herdeiros durante o processo de inventário. Ele é responsável por administrar os bens do falecido, pagar as dívidas e impostos relacionados ao inventário, e garantir que a partilha dos bens ocorra de forma justa e legal.
Inventário Judicial, Inventário Extrajudicial e Arrolamento?
É cada um deles uma modalidade específica de formalizar a partilha do patrimônio do falecido, sendo que cada uma delas tem suas particularidades, em que variam fatores como requisitos, custos e forma de procedimento. É de extrema importância conversar com um profissional qualificado para entender cada uma delas e encontrar a melhor solução para o caso concreto.
Aqui nesse artigo explicamos a diferença entre cada uma delas: link para o artigo.
O que é Formal de Partilha?
O formal de partilha, por sua vez, é um documento que formaliza a divisão dos bens após a conclusão do inventário. Ele especifica como os bens serão distribuídos entre os herdeiros, de acordo com a legislação vigente e a vontade do falecido, expressa em testamento, se houver. O formal de partilha é necessário para que os herdeiros possam efetivamente assumir a posse dos bens que lhes foram destinados.
Conclusão
Embora todos esses termos possam parecer complicados à primeira vista, é fundamental compreender suas nuances e buscar orientação profissional para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei e os interesses dos envolvidos.
Em meio ao processo de luto e enfrentamento da perda de um ente querido, lidar com questões burocráticas pode parecer esmagador.
No entanto, entender o significado dos termos pode facilitar esse momento delicado. Um advogado com experiência em direito sucessório poderá oferecer o suporte necessário para garantir que todo o processo seja conduzido de forma adequada, em conformidade com a legislação vigente e da maneira mais eficiente possível.
Além disso, contar com o apoio de um profissional capacitado evita possíveis conflitos entre os herdeiros e gastos desnecessários.
Portanto, se você se encontra diante da necessidade de realizar um inventário ou de dividir os bens de um ente querido, não hesite em buscar auxílio legal. Com o apoio adequado, você poderá enfrentar esse desafio de forma mais tranquila e segura, garantindo que os direitos e desejos do falecido sejam respeitados.
Buscar ajuda profissional é o primeiro passo para garantir que tudo seja feito da maneira correta e justa para todos os envolvidos.
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