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Fui Pego na Lei Seca e Soprei o Bafômetro, e agora? Entenda Suas Opções

Foto do escritor: Esdras Igino da SilvaEsdras Igino da Silva

Ser abordado em uma blitz da Lei Seca e soprar o bafômetro pode gerar dúvidas e ansiedade. As consequências variam dependendo do resultado do teste e das circunstâncias da abordagem.



Fui pego no bafômetro e agora?

Quando o resultado do bafômetro aponta a presença de álcool no organismo acima do limite permitido por lei, o motorista será autuado por dirigir sob influência de álcool, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências incluem:

  • Multa gravíssima: Valor elevado, com fator multiplicador que a torna dez vezes maior.

  • Suspensão da CNH: O direito de dirigir é suspenso por 12 meses.

  • Medidas administrativas: Retenção do veículo, salvo se houver outro condutor habilitado e em condições de assumir a direção.

Se o teor alcoólico for superior a 0,34 mg/L, além das penalidades administrativas, pode haver enquadramento criminal, resultando em detenção e outras sanções legais.


Fiz o teste do bafômetro e agora?

Após realizar o teste do bafômetro, o motorista deve estar atento às etapas seguintes:

  1. Auto de infração: O agente de trânsito emitirá um documento formal registrando a infração.

  2. Notificação de penalidade: O motorista será notificado pelo órgão de trânsito, contendo informações sobre prazos para defesa.

  3. Direito de defesa: É possível apresentar uma defesa administrativa, contestando a autuação com base em argumentos técnicos e jurídicos.

A orientação de um especialista em direito de trânsito pode ser essencial para identificar falhas no procedimento ou no equipamento utilizado, o que pode levar à anulação da multa.


Fui pego na Lei Seca: posso renovar minha CNH?

Sim, é possível renovar a CNH mesmo tendo sido autuado na Lei Seca, desde que a penalidade de suspensão já tenha sido cumprida. Para isso, o motorista precisa:

  • Cumprir o prazo de suspensão: Aguardar o término do período de 12 meses.

  • Realizar o curso de reciclagem: O curso é obrigatório para reaver o direito de dirigir.

  • Pagar as multas pendentes: Todos os débitos precisam estar quitados para a renovação ser liberada.

Caso a CNH esteja vencida e o período de suspensão não tenha sido concluído, o motorista não poderá renová-la até cumprir todas as exigências legais.


Fui pego na Lei Seca: posso dirigir?

Não. Após a autuação, a CNH do motorista será suspensa, o que significa que ele está proibido de dirigir durante o período estipulado pela penalidade. A insistência em dirigir com a habilitação suspensa configura infração gravíssima, acarretando novas penalidades, como:

  • Multa agravada: Valor ainda mais alto do que a multa inicial.

  • Cassação da CNH: Perda do direito de dirigir por dois anos, além de precisar reiniciar o processo de habilitação.

Cumprir a penalidade e aguardar a regularização da CNH é a melhor forma de evitar problemas futuros.


Como lidar com as consequências da Lei Seca?

Enfrentar as sanções da Lei Seca pode ser desafiador, mas há maneiras de minimizar os impactos:

  • Apresente defesa administrativa: Utilize argumentos técnicos para contestar a multa.

  • Siga as orientações legais: Realize o curso de reciclagem e cumpra os prazos estabelecidos.

  • Evite reincidências: Adote hábitos responsáveis, como optar por transporte alternativo ao consumir bebidas alcoólicas.


 

Ser pego na Lei Seca pode parecer o fim do mundo, mas com informações corretas e atitudes responsáveis, é possível superar essa situação. Entender seus direitos, seguir as normas e adotar a prudência no trânsito são passos fundamentais para evitar problemas futuros e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.


Com uma orientação jurídica adequada, é possível tentar reduzir os impactos e retomar a normalidade.

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