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Política de Privacidade

O escritório Faria&ResendeAdvocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), tem o compromisso de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

 

1. Informações Coletadas

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, coletamos e processamos seus dados pessoais com base em seu consentimento, para o cumprimento de obrigações legais e para a execução de contratos. As informações coletadas incluem:

  • Qualificação Completa: Nome, endereço, e-mail, número de telefone, CPF, RG, e outras informações necessárias para a prestação de serviços jurídicos.

  • Dados Sensíveis: Dados relacionados à saúde, financeiros, entre outros, conforme necessário para a condução de determinados processos jurídicos, conforme disposto no Art. 11 da LGPD.

Além disso, coletamos informações automaticamente por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento quando você interage com nosso site.

 

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são tratados de acordo com as finalidades específicas para as quais foram coletados, conforme previsto no Art. 6º da LGPD, incluindo:

  • Prestação de Serviços Jurídicos: Utilizamos seus dados para a elaboração de documentos jurídicos, representação em processos judiciais e administrativos, e outras atividades correlatas.

  • Envio de Newsletters: Com seu consentimento, utilizamos seu e-mail para enviar newsletters e outras comunicações de marketing relacionadas aos nossos serviços.

 

3. Compartilhamento de Dados

Nos comprometemos a não compartilhar suas informações pessoais com terceiros, salvo quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais, conforme Art. 7º, incisos II e VI da LGPD. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

 

4. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, conforme Art. 46 da LGPD, incluindo:

  • Criptografia: Os dados são criptografados durante o armazenamento e a transmissão para proteger contra acessos não autorizados.

  • Armazenamento em Nuvem: Utilizamos o Google Workspace para o armazenamento seguro das informações, garantindo que os dados estejam protegidos em servidores internacionais com alto padrão de segurança.

 

5. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o Capítulo III da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: Você pode solicitar acesso às suas informações pessoais armazenadas por nós.

  • Correção: Caso seus dados estejam incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção.

  • Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de seus dados, exceto quando a manutenção desses dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais.

  • Revogação do Consentimento: A qualquer momento, você pode revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, conforme Art. 8º da LGPD.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco via:

 

6. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei, em conformidade com o Art. 15 da LGPD. As informações são armazenadas em servidores do Google Workspace, localizados internacionalmente.

 

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação em nosso site, coletando dados como comportamento de navegação e preferências do usuário. Estes dados são utilizados exclusivamente para otimizar os serviços oferecidos. No entanto, informamos que atualmente não oferecemos a opção de desativar os cookies diretamente em nosso site.

 

8. Alterações na Política de Privacidade

Revisamos esta Política de Privacidade trimestralmente para garantir sua conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio dos canais de comunicação fornecidos, incluindo WhatsApp e e-mail.

 

9. Contato

Se você tiver qualquer dúvida ou preocupação relacionada à nossa Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

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